Regimento Eleitoral

Regimento Eleitoral da SOBRAPE

CAPÍTULO l – DAS NORMAS PARA REGISTROS

ART. 1 – A Diretoria da SOBRAPE, no uso de suas atribuições, por força do cap. XII; Art. 41º de seu estatuto, estabelece o Regimento Eleitoral de sua Entidade.

ART.2 – As eleições gerais de acordo com Cap. XII; Art. 39º, § 3º de seu estatuto serão realizadas bianualmente, em Assembleia Geral Ordinária, durante o Congresso Brasileiro de Periodontologia – CONBRAPE, para o preenchimento dos cargos de Presidente, Vice Presidente, membros do Conselho Fiscal Efetivos e Suplentes.

ART.3 – As eleições serão convocadas pelo Presidente ou substituto legal para tal fim, de acordo com o Cap. XII; Art. 39º do Estatuto.

ART.4 – Para que se possa votar e ser votado, é necessário que o associado esteja desprovido de pendências com a Tesouraria da Entidade e em pleno gozo de seus direitos estatutários – § 2 do Art. 39º, Cap. XII do Estatuto.

ART.5 – Para preenchimento dos cargos referidos no Art. 2 desse regimento os associados da Entidade, por força estatutária poderão ser assim distribuídos de acordo com estatuto Cap. III Art. 7 § 2º e   Art. 9º do mesmo capítulo:

Presidente, vice-presidente e Conselho Fiscal composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes escolhidos entre os associados fundadores, contribuintes e remidos;

CAPÍTULO ll – DAS INSCRIÇÕES DE CHAPAS

ART.6 – Os pedidos de registro de candidatura devem ser enviados à secretaria  da SOBRAPE, pelos candidatos, até 60 dias antes da data marcada para eleição, vide Cap.XII, Art. 39º, § 1º.

  • 1 – A inscrição da(s) chapa(s) será(ao) feita(s) por requerimento dirigido ao presidente da SOBRAPE e subscrita por um dos componentes da(s) mesma(s).
  • 2 – Após análise da Diretoria, aprovação e registro, serão divulgados 30 dias antes da eleição: os números de cada chapa seguindo ordem de inscrição, os nomes dos concorrentes e o regimento eleitoral.

CAPÍTULO lll – DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO

Art. 10 – A votação, que será secreta, poderá se efetuar de duas maneiras:

  1. Voto direto – com o associado presente na Assembléia depositando seu voto na Urna;
  2. Voto por procuração com firma reconhecida;

ART. 11 – O voto será registrado em formulário de papel branco, não transparente, impresso ou datilografado, cingindo-se apenas aos números de cada chapa, onde nele será assinalado com X o quadrado de preferência do votante.

  • único – Considerar-se-á nulo o voto com mais de uma opção marcada ou rasurado.

ART. 12 – Os votos, para terem validade, devem ter a rubrica de um dos componentes da mesa.

ART. 13 – Serão estabelecidos para eleição a ser realizada, o início da votação para às 09:00hs e o término para 12:00 hs do dia 22/04/2017.

Parágrafo único – A apuração dos votos, proclamação e posse dos eleitos será realizada imediatamente após o término da eleição.

ART. 14 – Será proclamada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos, desde que a soma dos votos nulos e brancos não ultrapassem 50% mais (1) um dos votos, caso em que a eleição será declarada nula.

  • único – Neste caso, a Assembleia decidirá sobre a data da realização de nova eleição, constituindo-se nova(s) chapa(s). No caso de empate de chapas será declarado eleito o candidato com mais tempo ininterrupto de vinculo ligado á associação.

CAPÍTULO lV – DAS RESPONSABILIDADES

ART. 15 – O presidente em exercício da SOBRAPE definirá as mesas receptoras e escrutinadoras, 10 dias antes da eleição nomeando (1) um presidente, (1) um secretário e (2) dois mesários, executantes das funções acima estipuladas.

ART. 16 – Todo o processo eleitoral será coordenado pelo Diretor 1º Secretário da SOBRAPE ou seu substituto legal, do começo ao fim das eleições.

ART. 17 – O Diretor Executivo fornecerá à comissão eleitoral relação nominal dos associados aptos a votar.

ART. 18 – No momento da votação, a relação acima será assinada pelo eleitor ou seu procurador e por um dos mesários como sinal do recebimento do voto.

  • único – As impugnações que ocorrerem serão resolvidas pelo presidente da mesa, ouvidos os mesários.

ART. 19 – A listagem de sócios votantes, as cartas dos votos por procuração, se houver, bem como os mapas efetuados na votação e apuração, além da Ata de eleição, serão arquivados na secretaria da SOBRAPE até novas eleições.

ART. 20 – Os componentes da(s) chapa(s) candidatas deverão comparecer a Assembleia, em caráter obrigatório, ou se fazerem representar por procuração com firma reconhecida.

ART. 21 – Conhecido o resultado da eleição, o Presidente da comissão eleitoral, encerrando seus trabalhos, passa a palavra ao presidente da Assembleia que proclamará e empossará os eleitos, fixando a data de transferência dos cargos, que não deverá ultrapassar o dia 30 de junho do ano eletivo.

ART. 22 – Os casos omissos deste Regimento serão resolvidos pelo presidente da Sociedade Brasileira de Periodontologia, desde que relacionados com o processo das eleições.

 O Regimento eleitoral foi adequado de acordo com o estatuto vigente e aprovado em reunião da Diretoria da SOBRAPE realizada no dia 01 de fevereiro de 2015 na cidade de Belo Horizonte.

Dr. Ricardo Guimarães Fischer
Presidente
  Dr. Lívio de Barros Silveira
Diretor 1º Secretário

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